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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O projeto foi aprovado em Plenário por 291 votos, contando com o apoio de sete deputados pelo Maranhão. Essa proposta é um substitutivo apresentado por Paulinho da Força.
A aprovação desse projeto de lei é um marco importante na discussão sobre a aplicação de penas para atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado no Brasil, podendo ter implicações significativas para figuras políticas condenadas por esses crimes.
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