Pecuarista condenado por sonegação

Um pecuarista, identificado como Miguel Almeida Murta, foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal. A decisão determina o ressarcimento de R$ 2.037.237,61 aos cofres do Estado.

A condenação resulta de denúncia apresentada em setembro de 2023 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

As investigações apontaram que Miguel Murta repassava a responsabilidade das operações a um atravessador, que utilizava Guias de Trânsito Animal (GTA) para a emissão de notas fiscais fraudadas, sem o recolhimento do imposto devido.