A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria compulsória foi adiada nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estava na pauta da sessão, mas parlamentares solicitaram mais tempo para analisar o texto, o que interrompeu a deliberação. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar relatório favorável à PEC que altera regras sobre a aposentadoria compulsória como punição disciplinar.
Além do adiamento, os parlamentares aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir o tema, marcada para o dia 1º de abril. A previsão é que o texto volte à pauta da CCJ apenas no dia 8 de abril. A PEC prevê o fim da aposentadoria compulsória como penalidade aplicada a magistrados, militares e membros do Ministério Público, e é de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
