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A PEC da Segurança Pública foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os deputados do Maranhão votaram a favor da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação representa uma convergência entre diferentes setores políticos em torno da necessidade de ampliar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.
A proposta busca ampliar o financiamento de políticas voltadas à segurança pública e ao sistema penitenciário por meio da destinação de recursos arrecadados com as chamadas bets, conhecidas como loterias por quota fixa, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
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