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A Secretaria Estadual de Fazenda do Maranhão ampliou o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS) até o dia 30 de janeiro de 2026.
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Isso significa que os contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 terão mais tempo para regularizar suas pendências.
A medida foi oficializada por meio de uma Resolução Administrativa da Sefaz, que visa facilitar o pagamento de débitos tributários por parte dos contribuintes maranhenses.
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