ORDEM JUDICIAL: São Luís e PGJ são obrigados a fiscalizar poluição sonora na Lagoa da Jansen

Uma decisão judicial de grande impacto na qualidade de vida da capital maranhense foi imposta nesta segunda-feira (12). A Justiça estadual condenou o Município de São Luís e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão a estabelecerem uma fiscalização periódica rigorosa. O foco da medida é combater a poluição sonora nos estabelecimentos situados em volta do Parque Estadual da Lagoa da Jansen.

A condenação, resultado de uma denúncia apresentada por um morador do Renascença, visa especificamente todos os bares e restaurantes localizados na área do Jardim Renascença, no entorno da Lagoa. O objetivo central da determinação é evitar a poluição sonora, garantindo que os estabelecimentos cumpram as normas de emissão de ruídos.

Com a imposição da Justiça, ambas as instituições, o Município de São Luís e a Procuradoria, estão obrigadas a atuar de forma conjunta para garantir o cumprimento da lei ambiental. A fiscalização deve ser constante e abranger toda a área do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, buscando restaurar a ordem e o sossego na localidade.