ORDEM JUDICIAL: Justiça Federal determina construção de nova escola em aldeia no MA

Uma decisão judicial de peso foi proferida pela Justiça Federal do Maranhão, condenando o governo estadual a promover a construção de uma nova escola. O foco da sentença é a garantia do direito à educação para a população indígena, exigindo que a unidade seja erguida na Terra Indígena Governador, situada em Amarante do Maranhão.

A condenação é o resultado direto de uma Ação Civil Pública que foi proposta em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A nova estrutura educacional deverá atender especificamente a comunidade da unidade escolar da aldeia Canto Bom, um ponto crucial para o desenvolvimento educacional local.

A sentença, que obriga o governo estadual a executar a obra, marca um passo significativo na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. A Justiça Federal, ao acatar o pleito do MPF e do MPMA, garantiu que a construção da nova escola seja realizada na aldeia indígena, conforme estabelecido na decisão.