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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news.
O inquérito foi instaurado em um momento de grave tensão institucional, marcado por ataques à honra e à segurança de ministros do STF, mas a OAB afirma que esse cenário já foi superado.
A OAB defende que a proteção à democracia deve estar acompanhada da observância do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão, e que o inquérito deve investigar fatos determinados, e não absorver sucessivamente condutas distintas ao longo do tempo.
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