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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Essas leis visam ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
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Uma das leis altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor.
Outra lei tipifica o crime de vicaricídio, que é caracterizado pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher. A pena para esse crime pode variar de 20 a 40 anos de reclusão.
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