O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo de Buriticupu, Lucas Rafael da Conceição Pereira. Segundo o órgão, o secretário teria se omitido repetidamente em fornecer documentos e informações sobre as obras de contenção das voçorocas no município.
A investigação começou após o MPMA receber uma denúncia anônima informando que obras de grande porte na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, eram executadas sem placa de identificação, sem informações sobre o objeto do serviço, valor investido, órgão responsável ou prazo de execução. A ausência de transparência levou à abertura de um inquérito civil.
Se condenado, Lucas Rafael Pereira pode pagar multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração e ser proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, mesmo por meio de empresa própria, por até quatro anos.
