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MPMA pede suspensão de lei que nomeia campo de futebol em Codó por propaganda irregular

Ação Civil Pública questiona a denominação "Campo da Pegada", associada à promoção pessoal do prefeito municipal.

12 de março de 20261 min de leitura2.958 Views
ME
Por Redação MAEX
MPMA pede suspensão de lei que nomeia campo de futebol em Codó por propaganda irregular
Foto: Foto: Maranhão Hoje
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, ajuizou uma Ação Civil Pública no dia 2 de março para contestar a nomeação de um equipamento esportivo na cidade. O órgão solicita, em caráter liminar, que o Município suspenda imediatamente os efeitos da lei municipal nº 19/2025, que oficializou a denominação de um campo de futebol local.

A controvérsia gira em torno do nome escolhido para o espaço, batizado como Campo da Pegada. Segundo o Ministério Público, a nomenclatura está vinculada à propaganda institucional do prefeito, o que motivou o pedido de substituição imediata. A lei em questão havia sido aprovada e oficializada pela Câmara Municipal de Codó, alterando a situação do campo esportivo que anteriormente não possuía essa denominação oficial.

A ação busca garantir o cumprimento dos princípios da impessoalidade na administração pública, evitando que bens públicos sejam utilizados para a promoção pessoal de gestores. Com o pedido de liminar, o MPMA aguarda a decisão judicial para que o Município de Codó seja obrigado a retirar qualquer referência ao nome associado à gestão atual no referido campo esportivo.

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