MPMA cobra regulamentação de bares e restaurantes em Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir que o município de Alcântara regule o funcionamento de bares e restaurantes. A medida visa combater a poluição sonora e a ocupação irregular de vias, problemas que têm gerado inúmeras denúncias na cidade.

A ACP destaca a omissão da administração municipal em fiscalizar e regularizar as atividades dos estabelecimentos, ignorando as reclamações da população. A situação tem causado transtornos e prejuízos aos moradores, impactando a qualidade de vida e o sossego público. O MPMA busca garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas.

Com a ação, o MPMA espera que a Prefeitura de Alcântara adote medidas eficazes para controlar o funcionamento dos bares e restaurantes, promovendo o ordenamento urbano e a proteção do meio ambiente sonoro. A regulamentação é vista como essencial para conciliar o desenvolvimento econômico com o bem-estar da comunidade.