O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, nesta segunda-feira (23), um inquérito civil para investigar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano em São Luís. A abertura do procedimento foi realizada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, com o objetivo de apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções e problemas estruturais no sistema.
A investigação foca no Município de São Luís, no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), nos consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda. Como providências iniciais, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao SET informações detalhadas sobre:
- Planilhas de custos e valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026;
- Número de novos ônibus introduzidos no sistema no mesmo período;
- Medidas administrativas adotadas quanto às falhas na prestação do serviço;
- Situação da empresa Expresso Rei de França e motivos de interrupções desde 2025.
A medida ocorre após o sistema enfrentar crises recentes, incluindo uma paralisação de oito dias motivada por atrasos salariais. O movimento foi encerrado após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que determinou um reajuste de 5,5% para a categoria. Com a correção, a média salarial do motorista na Grande Ilha chega a aproximadamente R$ 2.900 brutos, somados a R$ 900 de vale-alimentação e a manutenção de benefícios como planos de saúde e odontológico.
