O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares. A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta terça-feira (3), data de abertura dos trabalhos de 2026.
Caso o STM acolha os pedidos, a decisão representará, na prática, a expulsão dos envolvidos das Forças Armadas. No tribunal, esse tipo de ação costuma levar cerca de seis meses para ser analisado. Os ministros avaliarão se os militares reúnem condições éticas para permanecer nos quadros das Forças.
A Constituição estabelece que o militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado, pode ser declarado indigno para o oficialato. A consequência é a perda do posto e da patente. Este será o primeiro caso em que o STM analisará um pedido de perda de posto e patente por crimes contra a democracia.
