O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Alcântara para que adote medidas urgentes visando regularizar a alimentação escolar nas escolas públicas do município. O documento foi enviado diretamente ao prefeito Nivaldo Araújo e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, estabelecendo um prazo de 15 dias úteis para uma resposta sobre o acatamento das medidas e 30 dias para a comprovação das providências tomadas.
A intervenção do órgão ocorreu após vistorias realizadas pelo programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificou falhas graves na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro, constatou-se que as refeições servidas não seguiam o cardápio nutricional previsto, negligenciando a oferta obrigatória de ao menos três porções semanais de frutas e hortaliças aos estudantes.
Além das deficiências nutricionais, o MPF apontou que a prefeitura não estava cumprindo a regra de destinar no mínimo 30% dos recursos do PNAE para a compra de alimentos da agricultura familiar. Outro ponto crítico destacado foi a inatividade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que não realizou visitas de fiscalização em algumas unidades nos últimos 12 meses. O descumprimento das recomendações poderá acarretar em medidas judiciais e administrativas contra os gestores envolvidos.
