O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município de Alcântara adote medidas para regularizar a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso foi necessário devido a inconsistências encontradas na conta utilizada para movimentação dos valores do fundo.
A recomendação foi expedida após análise de dados públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram problemas na classificação e titularidade da conta do Fundeb em Alcântara. Essas inconsistências podem comprometer o controle adequado dos recursos e dificultar o acompanhamento por órgãos de fiscalização e pela sociedade.
O MPF orienta que o município mantenha uma conta única e específica para o recebimento e execução das despesas do Fundeb, o que é uma exigência legal. Além disso, a recomendação aborda a necessidade de transparência e controle social na aplicação dos recursos públicos, permitindo que órgãos de fiscalização e a sociedade acompanhem a gestão do fundo.
