O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de São Luís amplie a transparência em contratos da saúde. A medida visa alinhar a gestão municipal aos parâmetros de órgãos de controle e garantir maior publicidade das informações contratuais.
A recomendação foi expedida após uma ação coordenada de alcance nacional, realizada em conjunto com o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O foco é prevenir o uso irregular de recursos públicos, especialmente em contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Entre as principais medidas recomendadas está a criação de um portal específico no site da prefeitura com informações atualizadas sobre os contratos da saúde, incluindo dados sobre o processo de chamamento público, custos detalhados dos contratos, metas e resultados alcançados, valores repassados às entidades e despesas realizadas. A Prefeitura de São Luís tem 20 dias úteis para informar se acatará as recomendações.
