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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu que o Município de Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro adotem medidas imediatas para substituir servidores contratados de forma irregular por aprovados em concurso público.
O prazo estabelecido para a realização do concurso é de 12 meses. Além disso, o MP-MA solicitou a suspensão imediata dos pagamentos ao Instituto Construir, contratado para fornecer mão de obra à prefeitura.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito, no valor de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
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