O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de São Luís realize a rescisão imediata do contrato de concessão com o Consórcio Via SL. A medida, assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, fundamenta-se em sucessivos descumprimentos contratuais e na incapacidade operacional da empresa em manter a prestação do serviço de transporte público no Lote II da capital maranhense.
De acordo com o documento, a crise no sistema é agravada por paralisações ocorridas desde dezembro de 2025, além da suspensão de 27 linhas de ônibus, atrasos salariais e demissões em massa. O Ministério Público também destacou a situação da Expresso Rei de França (antiga 1001 Expresso), integrante do consórcio, que se encontra em recuperação judicial. Para o órgão, tais fatores comprometem a regularidade, eficiência e segurança necessárias para o atendimento aos milhares de usuários diários.
Para evitar a interrupção total das atividades, o MP-MA orientou a adoção de medidas emergenciais, incluindo:
- Autorização para novas empresas operarem as linhas afetadas em até 30 dias;
- Garantia do funcionamento provisório até nova licitação;
- Regularização imediata do transporte à população.
