O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deu um ultimato ao Município de Nova Iorque e ao prefeito Daniel Castro, exigindo a substituição imediata de servidores contratados de forma irregular por profissionais aprovados em concurso público. A Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 15 de janeiro, estabelece um prazo rigoroso de 12 meses para que o certame seja realizado, sob pena de aplicação de multas diárias e pessoais contra o gestor municipal.
A investigação é acompanhada pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, termo judiciário ao qual Nova Iorque pertence, sob responsabilidade do promotor Hélder Ferreira Bezerra. A ação detalha que a prefeitura deve cessar novas contratações temporárias ou terceirizadas para funções que são consideradas permanentes, como professores, técnicos de enfermagem, motoristas, vigias e auxiliares operacionais. O cenário de irregularidade foi confirmado após análise das folhas de pagamento: em julho de 2025, o MPMA identificou 82 vínculos irregulares contra apenas 24 servidores efetivos, o que significa que cerca de 77,3% da força de trabalho estava sem vínculo legítimo.
Entre as exigências mais urgentes, o MP-MA solicitou a suspensão imediata dos pagamentos ao Instituto Construir, empresa contratada em setembro de 2025 pelo valor de R$ 6.941.064,00. Além disso, o Município tem 30 dias para apresentar um cronograma detalhado para a realização do concurso e um levantamento sobre a real necessidade de cargos efetivos. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito, fixada em R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Vale ressaltar que uma recomendação prévia havia sido enviada em 27 de novembro de 2025, mas o prazo de 60 dias expirou sem qualquer resposta da gestão municipal.
