O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei nº 19/2025 no município de Codó. A legislação prevê a alteração do nome do antigo Campo de Tiro, localizado no bairro São Francisco, para “Campo da Pegada”. A medida judicial visa impedir a promoção pessoal do prefeito Francisco Carlos de Oliveira, popularmente conhecido como Chiquinho FC.
De acordo com o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, a expressão “pegada” estabelece uma ligação direta com a figura do gestor municipal, sendo amplamente utilizada por ele e seus apoiadores desde a campanha eleitoral. O MP-MA ressaltou que, mesmo antes da votação do projeto de lei apresentado pelo vereador Raimundo Leonel Araújo Filho, a prefeitura já havia pintado o novo nome nos muros do espaço público, evidenciando o uso do bem para fins políticos.
Para a 1ª Promotoria de Justiça de Codó, a prática viola o princípio da impessoalidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. O órgão solicitou a retirada de toda a identificação visual do campo no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o Ministério Público requer que a lei seja declarada inconstitucional e que o município seja proibido de nomear bens públicos com termos ligados à promoção de agentes políticos.
