A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, do Ministério Público do Maranhão, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão. A medida judicial busca providências imediatas para a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil da região, visando sanar deficiências no atendimento de saúde.
Conforme a ação movida pelo órgão ministerial, deve ser elaborado um plano de reorganização com prazo de entrega estabelecido em dez dias. O foco da medida é a melhoria dos serviços prestados na Maternidade de Imperatriz, garantindo que o fluxo de assistência às gestantes e crianças seja restabelecido de forma eficiente e segura.
A iniciativa do Ministério Público ocorre em meio a um cenário de crise na saúde local, exigindo uma atuação coordenada entre o Estado e o Município. A ação judicial reforça a necessidade de adequação da rede de saúde para assegurar o direito constitucional de assistência integral à saúde materno-infantil na localidade.
