A pauta legislativa da Câmara dos Deputados para o início do ano foi definida nesta quarta-feira (28), com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizando a prioridade absoluta para a PEC da Segurança Pública. A proposta, considerada crucial para o enfrentamento ao crime organizado, deve ser analisada pelo plenário logo após o feriado de carnaval, marcando a largada das votações relevantes do ano legislativo.
Segundo o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), a tramitação seguirá um rito previamente acordado com os líderes partidários. O relatório apresentado em dezembro será debatido intensamente com as bancadas ao longo das duas primeiras semanas de fevereiro, permitindo que os partidos sugiram ajustes antes da deliberação formal. A expectativa é que a apreciação pela comissão especial ocorra na semana de 23 de fevereiro, já após o feriado. Motta também indicou que o projeto Antifacção, que trata do enfrentamento às organizações criminosas, só avançará após a definição do texto constitucional da PEC.
Mendonça Filho reforçou o compromisso com o tema, destacando a prioridade dada pelo presidente da Câmara. Ele também informou que terá uma reunião de trabalho com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, nos próximos dias, antes do início da rodada de apresentações às bancadas. Enquanto a PEC da Segurança entra no trilho para fevereiro, a pauta imediata da Câmara ficará concentrada em medidas provisórias e matérias de consenso, como:
- A MP do Gás do Povo;
- A MP que trata do alívio financeiro e renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos;
- O projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
