Motta defende Lei da Dosimetria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso Nacional irá defender no Supremo Tribunal Federal a aplicação da Lei da Dosimetria, suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Motta, o Congresso irá se manifestar oficialmente no processo para defender a validade da norma aprovada pelos parlamentares. Ele também declarou acreditar que o plenário do STF deve reconhecer a aplicabilidade da lei.

A Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, permite reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão de Alexandre de Moraes, os condenados terão de aguardar o julgamento do plenário do STF para solicitar benefícios previstos na nova lei.