O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu o mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), nesta terça-feira.
A soltura foi determinada após o ministro ser informado pela Alerj sobre o resultado da votação que derrubou a decisão do próprio Moraes, que, na semana passada, mandou prender o deputado. Pela decisão, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência e cumprir medidas cautelares.
As medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte e arma, além da entrega dos passaportes. A deliberação dos parlamentares está prevista na Constituição, que exige a ratificação da prisão de um deputado federal ou estadual pela respectiva Casa legislativa.
