Os Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Mulheres divulgaram nota conjunta criticando a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis.
O réu havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão, mas a sentença foi reformada sob o entendimento de que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima. A decisão gerou controvérsia e críticas por contrariar a interpretação consolidada do Código Penal Brasileiro, que estabelece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos em casos de violência sexual.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão e adotar as medidas processuais cabíveis. Já o Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar os fundamentos da absolvição e solicitou esclarecimentos ao tribunal. Com a repercussão e a atuação do Ministério Público, o caso poderá ser alvo de recurso às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça.
