O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser "radicalmente contra" qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas caso sejam aprovadas as propostas para o fim da escala 6x1 no Brasil. A declaração ocorreu durante uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, onde se discutem mudanças nas regras trabalhistas para reduzir a jornada de trabalho no país.
Atualmente, o Legislativo analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a jornada de quatro dias, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
"A titularidade da hora do trabalho não é do empregador", declarou Durigan, argumentando que jornadas menores podem estimular a produtividade e que o governo pode oferecer apoio apenas a pequenas empresas por meio de crédito e digitalização.
Por outro lado, o setor produtivo, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alerta para um impacto negativo de R$ 76,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) com a redução para 40 horas. O relator da proposta, deputado Leo Prates, destacou que o Brasil possui a quarta maior jornada do mundo, com 44 horas semanais, mas enfrenta baixa produtividade. O parecer da comissão deve ser apresentado e votado ainda no mês de maio.
