O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que previa a equiparação do tempo de estágio à experiência profissional. A proposta visava permitir que o período de aprendizado fosse contabilizado em requisitos de concursos públicos, de acordo com futura regulamentação, alterando a atual Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008).
Ao justificar a decisão, o Poder Executivo argumentou que a matéria contraria o interesse público por descaracterizar o caráter pedagógico complementar à formação educacional. O governo também apontou vício de inconstitucionalidade, alegando que a proposta promoveria uma centralização de competência no Presidente da República, violando a autonomia dos estados, municípios e a independência dos Poderes prevista na Constituição.
A medida havia sido aprovada pelo Senado em 7 de abril, após tramitar por quase três anos na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que o estágio já ocorre no ambiente de trabalho com vistas à preparação para o mercado. Agora, o veto presidencial será submetido à análise do Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba a decisão.
