O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o comitê gestor da reforma tributária e lança a Plataforma Digital da Reforma Tributária, em iniciativa que marca uma nova etapa da implementação do novo sistema de impostos no país. A sanção da lei ocorreu nesta terça-feira (13), em Brasília.
O Comitê Gestor será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS e o ISS, com arrecadação compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
Com a sanção da lei, passam a valer regras relacionadas à fiscalização do IBS, devolução de créditos tributários e cashback tributário para famílias de baixa renda. Além disso, foi lançada a Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC), que vai concentrar serviços essenciais do novo sistema tributário.
