O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (6) que a criação do Ministério da Segurança Pública é uma medida prioritária, mas está diretamente condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. A proposta, enviada pelo governo federal em abril do ano passado, visa reestruturar a atuação da União no combate ao crime organizado e às facções criminosas em todo o país.
Segundo o presidente, a criação do novo ministério é essencial para a definição de um orçamento específico e robusto, fundamental para fortalecer as ações de segurança. Lula ressaltou que, atualmente, o governo federal só dispõe de R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública, um valor considerado insuficiente. A PEC também busca dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018, e ampliar a atuação das forças federais, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Aprove a PEC, que o ministério será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou Lula, em entrevista concedida em Salvador (BA).
Apesar da defesa enfática do Palácio do Planalto, a proposta enfrenta resistências significativas no Parlamento e entre alguns governadores. O ponto de maior crítica é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança, que deve ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. O presidente citou que Goiás, São Paulo, Minas Gerais e alguns estados do Sul se posicionaram contra por receio de interferência federal. No entanto, Lula defendeu que a PEC não retira a autonomia estadual, mas propõe uma atuação conjunta, permitindo inclusive intervenção federal nos estados a pedido dos governadores.
