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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para criar o Ministério da Segurança Pública.
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A proposta prevê a divisão do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas estruturas distintas, permitindo ao governo avançar na criação de uma nova pasta voltada exclusivamente à segurança pública.
Entre os principais pontos da PEC estão a ampliação do poder da União para definir diretrizes na área de segurança, aumento das competências da Polícia Federal e transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal.
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