O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que ampliam a proteção às mulheres vítimas de violência. As normas publicadas no Diário Oficial da União incluem a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser comemorado em 5 de setembro.
Outra medida importante é a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, por meio da Lei 15.383/2026, que altera a Lei Maria da Penha. Essa lei permite a imposição de tornozeleira eletrônica em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. A pena para esse crime pode variar de 20 a 40 anos em regime fechado, e pode ser aumentada em casos específicos, como quando o crime é praticado na presença da vítima ou contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
