O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou e publicou a Lei 15.379, que garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando o tratamento for considerado mais eficaz ou seguro do que as opções tradicionais.
A norma altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar que a imunoterapia seja incluída nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer nessas situações, com isso, o uso do tratamento passa a ter previsão legal mais clara dentro do SUS.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.371/2021, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), aprovado pelo Senado em 10 de março com relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e permite que a imunoterapia seja adotada com mais agilidade quando houver comprovação de benefício em relação a tratamentos convencionais.
