Lei de Zoneamento de São Luís: População discutirá regras de uso e ocupação do solo em 2026

A capital maranhense se prepara para um ciclo crucial de debates sobre o futuro de seu desenvolvimento urbano. A Prefeitura de São Luís publicou, no Diário Oficial do Município, o calendário das audiências públicas destinadas a discutir a minuta preliminar da Lei de Zoneamento. Estes encontros, que visam coletar a participação popular, estão programados para ocorrer em diversas regionais da cidade entre janeiro e fevereiro de 2026.

A Lei de Zoneamento é uma norma fundamental que estabelece as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo. Sua discussão é parte integrante da revisão complementar ao Plano Diretor, documento sancionado em 2023. O processo de publicação do calendário foi iniciado após a aprovação da minuta pelo Conselho da Cidade (Concid), garantindo que as regras sejam adequadas às recentes mudanças e diretrizes urbanísticas de São Luís.

A relevância desta legislação reside na definição clara de como cada área da cidade pode ser utilizada e ocupada. A Lei estabelece parâmetros urbanísticos detalhados que influenciam diretamente o crescimento da cidade. Entre os principais pontos que serão discutidos nas audiências estão:

• A definição de onde podem funcionar áreas residenciais, comerciais, de serviços e industriais;
• O tamanho mínimo dos lotes e o limite de ocupação dos terrenos;
• A altura máxima permitida das construções;
• A porcentagem de área que deve permanecer permeável, entre outros parâmetros urbanísticos.

As audiências abrangem regionais vitais, como Cidade Olímpica / Cidade Operária (agendada para 20/01/2026, das 18h às 22h) e Itaqui-Bacanga (em 05/02/2026, no mesmo horário), permitindo que a população de diferentes bairros contribua ativamente para a formulação da lei.