A Justiça determinou a execução de multa contra o Município de Buriticupu e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por descumprimento de decisão que obriga a regularização do abastecimento de água na cidade.
A medida atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e estabelece que a multa anterior atingiu o limite de R$ 30 mil, com um valor de penalidade diária aumentado para R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 100 mil, até que sejam comprovadas medidas para normalizar o serviço.
O descumprimento pode resultar em multa pessoal aos gestores, bloqueio de contas e envio do caso a órgãos de controle para apuração de responsabilidades. Além disso, o MPMA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da decisão e verificar a situação atual do abastecimento de água no município.
