A Justiça determinou a manutenção da suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 no município de Caxias, localizado a cerca de 360 km de São Luís. Além da paralisação do certame, foi ordenado o bloqueio de dois valores de mais de 900 mil reais cada, totalizando mais de R$ 1,8 milhão, das contas da prefeitura e da banca organizadora, o Instituto Legatus, para assegurar a devolução das taxas de inscrição aos candidatos em caso de cancelamento definitivo.
A decisão judicial reforça uma medida já estabelecida em outubro de 2024, após a identificação de irregularidades. Segundo o tribunal, o município tentou dar continuidade ao concurso alegando um acordo com o Ministério Público, porém, o entendimento jurídico é de que tal pacto referia-se a um certame realizado em 2018, sem relação com o edital atual. Outro ponto crítico apontado foi que a comissão organizadora teria sido instituída apenas em setembro de 2025, enquanto o edital foi publicado em agosto de 2024, indicando ausência de planejamento.
Em nota, a Prefeitura de Caxias informou que respeita a decisão, mas que deve recorrer. O governo municipal ressaltou que, até o momento, não há previsão para a devolução dos valores pagos pelos inscritos, uma vez que o concurso encontra-se em estado de suspensão e não de cancelamento total. O certame segue paralisado até que ocorra uma nova decisão judicial sobre o caso.
