A Justiça autorizou a Prefeitura de São Luís a executar o orçamento de 2026, mesmo sem a aprovação da Câmara Municipal. A decisão foi tomada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após pedido da Prefeitura.
O juiz considerou os riscos de atraso no pagamento da folha de pessoal, paralisação de obras e problemas para implementar o reajuste dos professores da rede municipal. Além disso, determinou que os vereadores votem a proposta de lei orçamentária na primeira sessão ordinária ou convoquem uma sessão extraordinária após notificação.
A notificação ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, foi feita no fim da tarde de sexta-feira, 6. Com isso, os vereadores terão que apreciar a proposta de Lei na segunda-feira, 9, quando também haverá eleição para o cargo de terceiro secretário da mesa diretora da Casa. Caso não seja votado, o presidente Paulo Victor será multado em R$ 10 mil por dia.
