Em decisão proferida no dia 13 de março, a Justiça determinou a execução de multa contra o Município de Buriticupu e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A medida é uma resposta direta ao descumprimento de uma ordem judicial anterior que exigia a regularização do sistema de abastecimento de água na cidade.
As determinações acolhem os pedidos formulados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que atua para garantir o acesso da população a esse serviço essencial. O processo destaca que as autoridades e a concessionária falharam em cumprir os prazos e metas estabelecidos anteriormente para sanar as deficiências no fornecimento hídrico de Buriticupu.
Com a intensificação das medidas judiciais, busca-se assegurar que o sistema de abastecimento opere de forma adequada e contínua. O caso reflete a pressão do Poder Judiciário sobre os órgãos responsáveis para que as melhorias na infraestrutura de saneamento básico sejam efetivamente implementadas em benefício direto de todos os moradores.
