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A Justiça determinou que o Governo do Maranhão garanta a aplicação gratuita do medicamento infliximabe (Xilfya®) a pacientes com doenças inflamatórias intestinais atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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A medida foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado.
A decisão garante que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deve garantir a aplicação do medicamento por meio de clínicas habilitadas ou pela rede pública, sem qualquer custo aos pacientes. Além disso, o Estado deverá ressarcir integralmente os valores pagos pelos pacientes, caso haja interrupção do serviço.
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