A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União realizem a regularização do território da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, localizada no município de Santa Rita, no Maranhão. A sentença é fruto de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão do Estado no processo de titulação das terras.
De acordo com os autos, o processo administrativo para a regularização da área foi iniciado há quinze anos, sem que houvesse uma conclusão definitiva até o momento. A condenação imposta pela Justiça Federal reconhece a demora injustificada e a falha administrativa dos órgãos responsáveis em garantir os direitos territoriais da comunidade quilombola, conforme previsto na legislação brasileira.
A decisão obriga o Incra e a União a darem andamento célere aos trâmites necessários para a regularização territorial. A medida busca assegurar a posse definitiva da terra para os moradores da Vila Fé em Deus, encerrando um período de incerteza jurídica que já dura mais de uma década na região de Santa Rita.
