Justiça do MA suspende exigência de biometria facial em terapias para pessoas com deficiência

Em uma vitória para os direitos dos pacientes, a Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata da exigência de biometria facial durante sessões de terapia destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A decisão, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu uma ação movida pelo Procon-MA, que recebeu diversas denúncias sobre irregularidades na prática.

A medida suspensa havia sido implementada pelo plano de saúde Humana Assistência Médica e obrigava a realização de biometrias faciais a cada 30 minutos ao longo das sessões terapêuticas. Para a Justiça, essa rotina de controle provocava interrupções indevidas, comprometendo de forma grave a continuidade e a eficácia do tratamento dos pacientes. De acordo com as denúncias analisadas, em algumas situações, as interrupções resultaram até mesmo na suspensão completa de atendimentos, especialmente em clínicas localizadas no interior do estado, levando a prática a ser classificada como abusiva.

A determinação judicial possui validade para todo o Maranhão. Ela exige que as operadoras de saúde adotem mecanismos de controle alternativos para evitar fraudes, sem que isso afete a assistência contínua dos pacientes. Entre as opções sugeridas estão a assinatura em guia física ou digital, o uso de token por sessão ou a utilização de QR Code. A empresa que descumprir a nova regra estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil por dia de não conformidade.