Em uma ação rigorosa para garantir o direito básico ao saneamento, a Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 300 mil nas contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A decisão judicial visa assegurar o pagamento de multas acumuladas e, principalmente, forçar a empresa a cumprir a obrigação de regularizar o fornecimento de água no município de Vitória do Mearim, localizado no interior do estado.
A determinação partiu da juíza Lucianne de Macedo Moreira, da Comarca de Vitória do Mearim, atendendo a um pedido formalizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O bloqueio financeiro será executado imediatamente por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, permanecendo ativo pelo prazo inicial de 30 dias, ou até que o crédito determinado seja satisfeito. Além da retenção dos valores, a magistrada ordenou a intimação pessoal do diretor-presidente da Caema devido ao reiterado descumprimento de uma ordem judicial anterior.
A juíza ressaltou que um despacho prévio já havia estabelecido um prazo de 15 dias para que a companhia normalizasse o serviço, sob pena de multa diária. Contudo, a Caema não cumpriu a determinação, justificando a inação com a alegação de “complexidade técnica”. Agora, a decisão exige que o diretor-presidente apresente, no prazo máximo de 48 horas, um cronograma detalhado das obras necessárias. O não cumprimento desta nova ordem implicará que o responsável responderá por ato atentatório à dignidade da Justiça e por crime de desobediência. Paralelamente, o Ministério Público deverá entregar, em 30 dias, um relatório detalhado sobre a situação atual do abastecimento na cidade.
