O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a retomada imediata do transporte público em São Luís nas áreas afetadas pela paralisação de linhas. Durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (31), o juiz Douglas de Melo Martins autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura de São Luís. A medida visa garantir a continuidade do serviço essencial e o equilíbrio financeiro do sistema, que enfrenta uma crise estrutural.
A decisão ocorre após o Consórcio Via SL, composto pelas empresas Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, suspender serviços que atendiam 16 bairros da capital. Segundo o magistrado, a retenção de subsídios por parte do poder público contribuiu para o estrangulamento financeiro das empresas, dificultando o pagamento de insumos básicos. Os recursos bloqueados serão destinados ao sindicato das empresas, mas a liberação está condicionada à comprovação efetiva da volta dos ônibus, com prioridade para salários e combustível.
Para assegurar o atendimento à população, a Justiça estabeleceu as seguintes diretrizes:
- Demais empresas do sistema devem assumir emergencialmente as linhas que o Consórcio Via SL não conseguir operar;
- A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deve coordenar a redistribuição da frota até o dia 27 de abril;
- A Prefeitura tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano emergencial de reorganização do transporte coletivo.
