Justiça determina mudança de nome do Hospital Nina Rodrigues por associação ao racismo científico

A Justiça do Maranhão proferiu uma decisão de grande impacto social e institucional, determinando a mudança do nome do Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, referência em atendimento psiquiátrico em São Luís. O Estado tem um prazo de até 180 dias para realizar a alteração, conforme estabelecido pelo judiciário.

A determinação judicial baseia-se na alegação de que a homenagem ao médico maranhense Nina Rodrigues configura racismo científico. Segundo a ação popular, que contou com a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), o médico era defensor de teorias de Eugenia e racismo científico no Brasil, sustentando a existência de raças superiores e inferiores e a criação de códigos penais distintos para negros e brancos. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido, sustentando que a remoção de símbolos que celebram a opressão racial é parte integrante do processo de reparação histórica, baseando-se em tratados internacionais adotados pelo Brasil.

Com a decisão, o Estado do Maranhão deve realizar a retirada do nome do hospital, atualizando placas, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informações. O juiz recomendou que a unidade passe a se chamar Hospital Juliano Moreira, em homenagem ao médico baiano considerado o 'Pai da Psiquiatria do Brasil', mas a escolha final caberá ao Governo do Estado. Em sua defesa no processo, o Estado havia alegado que a mudança, mais de 80 anos após o ato de nomeação na década de 1940, causaria impacto na identidade institucional, confusão à população e custos operacionais.