A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, localizado no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro, a cerca de 251 km de São Luís. A sentença estabelece a imediata suspensão das atividades do empreendimento, considerado irregular por não possuir autorização ambiental.
O proprietário já havia sido notificado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2019, quando a estrutura era mais simples. Na época, foi concedido prazo de 90 dias para demolição, o que não foi cumprido. Em nova fiscalização realizada em 2020, o ICMBio constatou que o restaurante havia sido reformado, passando a contar com estrutura de alvenaria.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO desde julho de 2024. Por ser uma área de proteção integral, qualquer atividade comercial precisa de autorização específica e deve estar em conformidade com a legislação ambiental. A sentença determina que o réu cesse imediatamente qualquer atividade comercial no local, se abstenha de realizar novas ampliações ou intervenções na área protegida e proceda à demolição de todas as estruturas construídas irregularmente.
