A Justiça do Maranhão determinou que a concessionária BRK Ambiental realize a manutenção adequada e construa uma estação de tratamento de esgoto eficiente para atender o Residencial Cidade Verde I, localizado em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estipula um prazo de 18 meses para a conclusão das obras e correção das falhas operacionais. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A situação tem gerado transtornos frequentes para a comunidade, como vazamentos de esgoto a céu aberto, inundações durante o período chuvoso, deterioração do asfalto e riscos à saúde pública. A prefeitura de Paço do Lumiar também foi responsabilizada e deve apresentar um projeto técnico de drenagem para as águas das chuvas no residencial.
