A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, localizada no leste do estado, realize um concurso público para substituir servidores temporários por profissionais efetivos. A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atende a uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, após o Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatar que apenas 30% do quadro de funcionários do município é composto por servidores de carreira.
De acordo com os dados apresentados pelo MPMA, a prefeitura possui atualmente 367 servidores efetivos contra 846 contratados e comissionados, que representam a maioria do funcionalismo local. O cenário de irregularidade se agravou ao longo dos anos, sendo que o último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2015. Segundo o Ministério Público, a gestão municipal chegou a ser intimada, mas não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores para sanar o problema.
A sentença estabelece medidas rigorosas para a regularização administrativa, incluindo a apresentação de um plano de gestão de pessoal e a publicação do edital do certame em até 60 dias após a entrega do referido plano. Além disso, a prefeitura deve suspender novas contratações temporárias para cargos permanentes. Em caso de descumprimento, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.
