A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual informe, no prazo de até 30 dias, o estágio atual do processo de organização do sistema de transporte coletivo semiurbano na Região Metropolitana de São Luís. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão que busca o cumprimento de uma sentença definitiva estabelecida ainda em 2019.
O processo se arrasta há mais de cinco anos, superando amplamente o prazo inicial de um ano para a execução dos serviços. Segundo o magistrado, a demora caracteriza inércia do poder público e prejudica um serviço essencial para a população da Grande Ilha. Atualmente, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) afirma que o trabalho permanece na fase de elaboração de estudos técnicos, justificativa recorrente nos pedidos de prorrogação apresentados pelo Estado ao longo dos anos.
O descumprimento da medida pode resultar em uma multa diária que, em valores acumulados, já alcança aproximadamente R$ 22 milhões. Enquanto a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão prepara sua manifestação legal dentro dos prazos, o governo deverá apresentar um cronograma detalhado para a implementação do sistema. O objetivo da Justiça é garantir a melhoria efetiva do transporte para os usuários da região metropolitana, que seguem aguardando a modernização do setor.
