O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de trinta dias, informações precisas sobre o cronograma para a licitação dos serviços de transportes semiurbanos da Ilha de São Luís.
A determinação judicial foca na necessidade de esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório. Segundo o magistrado, o governo estadual deve fornecer os dados necessários para garantir a regularização das linhas que atendem a população da região metropolitana, assegurando a transparência em um setor essencial para o cotidiano dos cidadãos.
O caso remete a uma decisão tomada originalmente em março de 2019. Com a nova ordem, a Justiça busca assegurar que o Estado cumpra as etapas administrativas para a concessão formal das linhas, visando a melhoria estrutural e a segurança jurídica do sistema de transporte público semiurbano.
