A Justiça do Maranhão condenou o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís a corrigirem uma série de irregularidades sanitárias identificadas no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), fundamentada em denúncias de entidades médicas e inspeções que apontaram estrutura precária e falta de profissionais na unidade.
Entre as determinações imediatas, o município e o hospital devem interromper o uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e cessar a utilização de salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias. A decisão estabelece prazos rigorosos para a regularização dos serviços: 60 dias para a apresentação de alvará sanitário atualizado, 180 dias para a realização de concurso público para médicos e 360 dias para a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 mil por obrigação desatendida, além da possibilidade de interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação. Segundo o MP-MA, relatórios técnicos indicaram que parte das exigências da vigilância sanitária vinha sendo ignorada, mantendo práticas irregulares que comprometem o atendimento. Até o momento, o estado e a prefeitura não se manifestaram sobre a decisão.
